Termos de Uso

1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:

• Plataforma: sistema digital PersonalSim, acessível via web ou aplicativos.
• Usuário: qualquer pessoa que utilize a plataforma.
• Profissional: usuário que utiliza a plataforma para realizar análises ou acompanhamentos de pacientes.
• Paciente: pessoa cujos dados ou imagens são inseridos na plataforma para análise.
• Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa identificada ou identificável.
• Dados sensíveis: dados relacionados à saúde, características corporais ou imagens, conforme legislação aplicável.

2. Aceitação dos Termos

O uso da plataforma implica na aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade da PersonalSim.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes termos, não deverá utilizar a plataforma.

3. Objeto da Plataforma

A plataforma PersonalSim disponibiliza ferramentas digitais destinadas à:

• análise visual e computacional de imagens corporais;
• simulações e projeções visuais;
• acompanhamento de evolução corporal;
• geração de relatórios ou informações visuais.

A plataforma atua como infraestrutura tecnológica, não prestando serviços médicos, clínicos ou terapêuticos.

4. Cadastro de Usuários

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável por:

• manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• atualizar seus dados cadastrais;
• comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

A PersonalSim poderá suspender ou cancelar contas que apresentem:

• informações falsas;
• uso indevido da plataforma;
• violação destes termos.

5. Uso da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética e legal.

É proibido utilizar a plataforma para:

• fins ilegais ou fraudulentos;
• envio de conteúdos ofensivos, discriminatórios ou ilícitos;
• violação de direitos de terceiros;
• tentativa de acesso não autorizado a sistemas ou dados.

6. Responsabilidades do Profissional

Profissionais que utilizam a plataforma para análise ou acompanhamento de pacientes comprometem-se a:

• utilizar a plataforma exclusivamente para finalidades profissionais legítimas;
• obter consentimento do paciente para coleta e envio de imagens;
• garantir a legalidade do tratamento dos dados inseridos;
• respeitar as normas profissionais e éticas aplicáveis à sua área de atuação.

O profissional é integralmente responsável pela relação estabelecida com seus pacientes.

7. Tratamento de Dados e Privacidade

A plataforma poderá coletar e tratar dados pessoais e dados sensíveis necessários para a prestação dos serviços.

Entre os dados que podem ser tratados estão:

• imagens corporais;
• medidas físicas;
• informações de evolução corporal;
• dados cadastrais dos usuários.

O tratamento de dados ocorre conforme a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Os dados serão utilizados para:

• execução das funcionalidades da plataforma;
• geração de análises ou simulações;
• melhoria técnica dos serviços.

8. Consentimento para Uso de Imagens

Ao enviar imagens para a plataforma, o usuário declara possuir autorização do titular dos dados para o processamento dessas imagens.

As imagens poderão ser utilizadas para:

• análise computacional;
• geração de simulações;
• armazenamento para histórico do usuário.

A geração das simulações é executada em conjunto com o subprocessador fal.ai (Estados Unidos), que recebe a imagem do paciente apenas durante o processamento. A lista completa de subprocessadores e os detalhes da transferência internacional estão descritos na Política de Privacidade.

A plataforma compromete-se a adotar medidas de segurança proporcionais ao risco para proteger essas informações.

9. Segurança da Informação

A PersonalSim adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados armazenados contra:

• acesso não autorizado;
• perda ou destruição acidental;
• uso indevido.

Entretanto, nenhum sistema digital é completamente isento de riscos.

10. Limitação de Responsabilidade

A plataforma PersonalSim fornece ferramentas tecnológicas de análise e simulação.

Os resultados gerados possuem caráter informativo e auxiliar, não substituindo:

• avaliação médica;
• diagnóstico clínico;
• orientação profissional especializada.

A PersonalSim não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações geradas pela plataforma.

11. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma, incluindo:

• software
• design
• algoritmos
• interfaces

são de propriedade da PersonalSim ou licenciados à plataforma.

É proibida a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização.

12. Disponibilidade do Serviço

A PersonalSim busca manter a plataforma disponível continuamente, porém não garante funcionamento ininterrupto.

A plataforma poderá realizar:

• manutenções programadas
• atualizações
• melhorias técnicas

que podem resultar em interrupções temporárias.

13. Cancelamento e Exclusão de Conta

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento.

A PersonalSim poderá suspender ou cancelar contas em caso de:

• violação destes termos
• uso indevido da plataforma
• atividades ilegais.

14. Alterações nos Termos

A PersonalSim poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente.

A versão atualizada será disponibilizada na plataforma com indicação da data de revisão.

15. Legislação e Foro

Estes Termos de Uso serão regidos pela legislação brasileira.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais conflitos decorrentes destes termos.

16. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre o tratamento de dados, o usuário poderá entrar em contato através do canal:

privacidade@personalsim.com.br